Mediante a aceitação deste termo, o TITULAR declara, de forma livre, informada e inequívoca, que CONCORDA com o armazenamento e tratamento de seus dados pessoais ora requeridos pela ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A (CONTROLADORA), para os fins específicos relacionados neste instrumento, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para os fins desse termo, considera-se tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os dados coletados do TITULAR (nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, endereço, nacionalidade, atividade) serão utilizados pela CONTROLADORA exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Permitir à CONTROLADORA entrar em contato com o TITULAR para manutenção de relacionamento comercial;

• Possibilitar a divulgação de produtos, técnicas, promoções, eventos, atividades, além de outras informações envolvendo ações de marketing e propaganda da CONTROLADORA e de seus produtos;

• Manter cadastro dos consumidores e demais interessados nos produtos e nas atividades desenvolvidas pela CONTROLADORA;

• Permitir o envio de produtos, materiais promocionais e brindes aos consumidores e público interessado;

• Atendimento de reclamações, troca de produtos e prestação de orientação.
No caso do TITULAR ser menor de idade, o consentimento previsto neste termo deverá ser realizado pelo seu responsável legal.
Os dados pessoais do TITULAR serão mantidos pela CONTROLADORA por prazo indeterminado, mas este consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo TITULAR mediante encaminhamento do respectivo pedido para o e-mail [email protected]

No caso de revogação do consentimento, a CONTROLADORA deverá eliminar os dados pessoais do TITULAR de seu banco de dados, podendo, contudo, manter informações anonimizadas (sem possibilidade de associação ao TITULAR).

A qualquer tempo, o TITULAR poderá acessar ou corrigir os seus dados mantidos pela CONTROLADORA, bem como, poderá obter informações sobre tratamento de dados realizado, mediante solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]

Constituem direito do TITULAR a qualquer tempo e mediante requisição, nos termos do Art.18 da LGPD:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.